Impostos sobre Investimentos: O Que Precisa Saber para Evitar Surpresas

Investir é uma excelente forma de fazer crescer o seu património ao longo do tempo, mas é fundamental compreender que os lucros obtidos através de investimentos estão sujeitos a impostos. Em Portugal, o sistema fiscal pode parecer complexo para muitos investidores, especialmente os iniciantes, e não conhecer as suas obrigações pode resultar em surpresas desagradáveis no momento da entrega da declaração de IRS.

Neste artigo, vamos explorar os principais impostos aplicáveis aos investimentos em Portugal, quais os tipos de rendimentos que estão sujeitos a tributação, como declarar os seus investimentos, e estratégias que podem ajudar a reduzir legalmente a carga fiscal sobre os seus rendimentos de capitais e mais-valias. O objectivo é garantir que investe com confiança, transparência e sem surpresas inesperadas.

1. Que Tipos de Investimentos São Tributados em Portugal?

A maioria dos investimentos está sujeita a tributação em Portugal. Os mais comuns incluem:

• Depósitos a prazo

• Ações e dividendos

• Fundos de investimento

• Obrigações

• Imobiliário

• Criptomoedas (com regras específicas desde 2023)

Estes investimentos geram dois tipos principais de rendimentos

• Rendimentos de capitais – como juros ou dividendos.

• Mais-valias – ganhos obtidos com a venda de ativos por um valor superior ao valor de aquisição.

2. Rendimentos de Capitais: Como São Tributados?

Os rendimentos de capitais (juros de depósitos, dividendos, cupons de obrigações, etc.) estão sujeitos a uma taxa liberatória de 28%. Isto significa que o imposto é automaticamente retido na fonte, e na maioria dos casos o contribuinte não precisa de declarar estes rendimentos no IRS, a menos que opte pelo englobamento.

Optar ou Não pelo Englobamento?

Ao optar pelo englobamento, os rendimentos de capitais são adicionados aos restantes rendimentos do contribuinte e tributados de acordo com as taxas progressivas do IRS. Esta opção pode ser vantajosa se os seus rendimentos totais forem baixos, pois poderá pagar menos imposto do que os 28% da taxa liberatória. Contudo, também pode levar a pagar mais, por isso deve ser analisada caso a caso.

3. Tributação de Mais-Valias

As mais-valias mobiliárias, como os lucros obtidos com a venda de ações ou fundos de investimento, também estão sujeitas à taxa de 28%. Neste caso, não há retenção na fonte — o contribuinte tem a obrigação de declarar estas operações no IRS.

Cálculo da Mais-Valia

A mais-valia é calculada subtraindo o valor de aquisição (ajustado por comissões e despesas) ao valor de venda. Por exemplo:

• Comprou ações por 5.000 € e vendeu por 7.000 €: lucro de 2.000 €.

• Paga 28% sobre os 2.000 €, ou seja, 560 € de imposto.

4. Fundos de Investimento e ETFs

Os fundos de investimento domiciliados em Portugal já aplicam retenção na fonte de 28% sobre os rendimentos distribuídos (como dividendos), tal como acontece com as mais-valias realizadas. Já os ETFs estrangeiros, nomeadamente os domiciliados na Irlanda ou Luxemburgo, requerem que o investidor declare os rendimentos no IRS português.

O importante é manter um registo claro das aquisições, vendas e distribuições de rendimentos, especialmente se investir em produtos estrangeiros.

5. Criptomoedas: Um Novo Regime Fiscal

Até ao final de 2022, os lucros obtidos com a venda de criptomoedas não eram tributados, desde que estas fossem mantidas por mais de 365 dias. Com a reforma fiscal em 2023, as mais-valias com criptoativos passaram a estar sujeitas a tributação de 28% se detidas por menos de um ano.

• Se mantiver uma criptomoeda por mais de 365 dias, está isento de imposto.

• Se vender antes do prazo, o lucro será tributado a 28%.

6. Tributação de Rendimentos Imobiliários

Se investir em imóveis para arrendamento, os rendimentos obtidos estão sujeitos a 28% de imposto autónomo, embora também possa optar pelo englobamento. Além disso, se vender um imóvel, poderá ter de pagar imposto sobre a mais-valia, a não ser que reinvista o valor noutra habitação própria e permanente — neste caso, poderá beneficiar de isenção, total ou parcial.

7. Como Declarar os Investimentos no IRS?

A entrega da declaração de IRS (Modelo 3) deve incluir os anexos apropriados:

• Anexo E – Rendimentos de capitais.

• Anexo G – Mais-valias.

• Anexo J – Rendimentos obtidos no estrangeiro.

Mantenha sempre um registo detalhado de:

• Datas e valores de compra e venda.

• Comissões bancárias.

• Documentos de corretoras e bancos.

8. Estratégias para Reduzir a Carga Fiscal

Embora não se possa evitar legalmente os impostos, há formas de os optimizar:

• Optar pelo englobamento se o rendimento total for baixo.

• Investir em fundos domiciliados em Portugal, que simplificam a declaração e podem ter benefícios fiscais.

• Reinvestir as mais-valias em imóveis de habitação própria, para obter isenção parcial.

• Manter criptomoedas por mais de 365 dias, para evitar imposto.

• Aproveitar benefícios fiscais, como os Planos Poupança Reforma (PPR), que permitem deduções no IRS.

9. Conclusão

Conhecer o funcionamento da fiscalidade sobre investimentos em Portugal é essencial para evitar surpresas desagradáveis e garantir que está a cumprir com as suas obrigações legais. Mais importante ainda, permite-lhe tomar decisões de investimento mais conscientes e informadas, alinhadas com a sua estratégia financeira.

Seja qual for o tipo de investimento, é fundamental estar atento às alterações legais e, sempre que necessário, consultar um contabilista ou consultor financeiro. Com um bom planeamento fiscal, pode proteger os seus lucros, optimizar a rentabilidade e investir com mais segurança.